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Bruno Florentino
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Justiça de transição
RESUMO O presente artigo cumpre com o dever de reunir informações acerca dos propósitos da Comissão Nacional da Verdade que, impulsionada pela preservação dos direitos humanos e pela influência da...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
A cidadania modelando o Estado
Resumo O Estado é o representante do povo e possui a difícil missão de conciliar todos os interesses que o impulsionam com a manutenção da ordem estabelecida e viabilizadora da sobrevivência da...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Direito de nacionalidade
Bruno Florentino da Silva * 1 Introdução. 2 Nacionalidade. 2.1 Nacionalidade primária. 2.1.1 Hipóteses de aquisição da nacionalidade primária. 2.2 Nacionalidade secundária. 2.2.1 Naturalização...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Processo legislativo e espécies normativas
Bruno Florentino da Silva * 1. Introdução. 2. Processo legislativo. 3. Processo legislativo ordinário. 3.1 Fase introdutória. 3.2 Fase constitutiva. 3.3 Deliberação executiva. 3.4 Fase complementar....
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Tipo e tipicidade, tipo objetivo e tipo subjetivo. Dolo e culpa
Tipo e tipicidade A função precípua do tipo é descrever objetivamente um comportamento proibido pelo Direito Penal, limitando e individualizando as condutas relevantes para o Direito Penal. Todos os...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Norma penal incriminadora e norma penal não incriminadora
O Direito Penal é formado por um conjunto de normas jurídicas cuja função primordial consiste na proteção subsidiária de bens jurídicos. A lei penal tem como conteúdo uma norma que pode ter...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Relação Jurídica de Consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços
Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (artigo 2º da Lei n.º 8.078 /1990). O consumidor pode ser tanto a pessoa...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Relação jurídico-tributária e obrigação tributária
A relação jurídico-tributária tem início com a ocorrência da hipótese de incidência. A hipótese de incidência é abstrata pois está prevista na lei, ou seja, a hipótese de incidência é uma previsão...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Direito Penal e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
A intervenção do Estado na esfera individual de um indivíduo deve ser limitada devido fragilidade do indivíduo quando comparado ao ente estatal. A finalidade de se estabelecer limites é justamente...
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Bruno Florentino
Artigo ·
há 9 anos
Poder Constituinte e suas espécies
Poder Constituinte O Poder Constituinte é a pura manifestação da suprema e soberana vontade política de um povo, organizado juridicamente e organizado socialmente. As finalidades do Poder...
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